Ato da Mesa Diretora considera avanço da vacinação e queda do número de casos da Covid-19: vigência a partir de 13/10
Presidente Jocélio Oliveira Brito
A partir da quarta-feira da próxima semana (13/10), a Câmara Municipal de Mucuri vai retomar o expediente administrativo, inclusive dos gabinetes dos Vereadores, de forma integral e presencial, no horário das 7h às 13h, conforme disposto no artigo 47 da Lei Complementar nº 048/2013, de 18 de fevereiro de 2013 e alterações posteriores.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 7 de outubro, com a assinatura do Ato da Mesa nº 008/2021 pelo presidente Jocélio Oliveira Brito e demais membros da Mesa Diretora.
As medidas de proteção e enfrentamento à Covid-19, como uso de máscara e distanciamento social, permanecem em vigor. Os servidores enquadrados no grupo de risco, conforme estabelecido pelos órgãos de saúde, com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas ou imunodeprimidos, durante o período em que a Covid-19 colocar em risco a saúde da sociedade, poderão, conforme possibilidade, desenvolver as suas funções de forma remota.
As Sessões Ordinárias e Extraordinárias continuarão com presença limitada de público, conforme a capacidade do Plenário “Casa do Cidadão”.
À Diretoria Administrativa da Câmara caberá, eventualmente, a adoção de medidas para fiscalizar e reafirmar a necessidade da manutenção das ações de prevenção contra a Covid-19, tais como a aferição de temperatura, uso de álcool 70%, distanciamento social, entre outras medidas que se façam necessárias.
Os servidores e vereadores, em caso de sintomas ou suspeita de contaminação pelo coronavírus, deverão proceder a imediata comunicação à Diretoria Administrativa, para que sejam tomadas as providências cabíveis, além da imediata comunicação aos órgãos de saúde competentes e adoção das medidas de isolamento social recomendadas.
O Ato da Mesa baseia-se nos decretos editados pelo Governo do Estado da Bahia que regulamentam as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública em todo território estadual, bem como as medidas de retorno gradual das atividades e considera o avanço da vacinação no município de Mucuri, na Bahia e em todo o território nacional, com a consequente queda dos números registrados de óbitos em decorrência da Covid-19.
Assinam o documento: Jocélio Oliveira Brito (Presidente), Hélio Alvarenga Penha (Vice-presidente), Roberto Silva dos Santos Júnior (Primeiro Secretário) e Paulo Gomes Mota (Segundo Secretário).
Veja o documento na íntegra abaixo.
<>